Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Quadrix 2025
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qg595508
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Assinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecido nas Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019.
- AEmpresas que realizam a distribuição por conta própria, revendendo produtos de sua propriedade, estão obrigadas ao registro nos COREs.
- BA ABC Distribuição Comercial Ltda. está dispensada do registro no correspondente CORE.
- CUm representante comercial pode ser indicado como responsável técnico de até quatro pessoas jurídicas das quais seja sócio cotista ou acionista.
- DNos casos em que o responsável técnico pela filial for o mesmo indicado pela matriz, ainda assim é obrigatória a apresentação do comprovante de residência na localidade, para fins do registro secundário.
- ENos casos de cancelamento do registro da pessoa jurídica, deve ser comprovado o pagamento das anuidades devidas pelo responsável técnico até a data do protocolo do distrato social ou da alteração contratual.