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Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — Quadrix 2025

Direito TributárioSimples Nacional
Código
qg595544
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-SE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Uma empresa, optante pelo Simples Nacional desde 01/01/X1, atua simultaneamente com comércio de peças e serviços de manutenção. A controladoria preparou uma matriz de recolhimentos para o DAS e precisava definir o que entraria no regime unificado e o que permaneceria fora/segregado, conforme a Lei Complementar nº 123/2006, art. 13.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. AO DAS abrange IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI (quando devido), ICMS, ISS e a CPP, exceto no Anexo IV, em que a CPP é recolhida fora do regime unificado. Devem ser segregadas as receitas e obrigações alcançadas pelas hipóteses do art. 13, §1º, como PIS/Cofins monofásicos, ICMS‑ST e ISS retido na fonte.
  2. BA CPP patronal é sempre unificada no DAS, inclusive para atividades do Anexo IV, sendo vedado o recolhimento previdenciário patronal fora do regime.
  3. CIOF, IRRF e CSRF integram a base do DAS por força do art. 13, de modo que as retenções na fonte são mera antecipação compensável no PGDAS‑D.
  4. DO ICMS devido por substituição tributária e o ISS retido na fonte são absorvidos pelo DAS, segundo o art. 13, §1º, dispensando‑se qualquer recolhimento em separado.
  5. EReceitas sujeitas ao regime monofásico de PIS/Cofins devem ser excluídas integralmente do Simples, não compondo base de cálculo de nenhum tributo no DAS.
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GabaritoA — O DAS abrange IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI (quando devido), ICMS, ISS e a CPP, exceto no Anexo IV, em que a CPP é recolhida fora do regime unificado. Devem ser segregadas as receitas e obrigações alcançadas pelas hipóteses do art. 13, §1º, como PIS/Cofins monofásicos, ICMS‑ST e ISS retido na fonte.

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