Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Quadrix 2025
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qg595608
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Assinale a opção correta acerca do disposto na Resolução CONFERE nº 1.130/2019.
- ANos casos em que o responsável técnico pela filial for o mesmo indicado pela matriz, ficará dispensado da apresentação do comprovante de residência na localidade, para fins do registro secundário.
- BNos casos em que o representante comercial não integrar o quadro societário da pessoa jurídica, deve ficar limitado a duas indicações como responsável técnico.
- CNão fará jus ao benefício da redução de 30% do valor da anuidade, o responsável técnico pela pessoa jurídica com o registro suspenso no CORE, em decorrência da inadimplência das contribuições devidas.
- DOcorrendo o cancelamento do registro da pessoa jurídica, e permanecendo o responsável técnico registrado no CORE, dispensa‑se a sua notificação para ciência da extinção do tratamento tributário diferenciado no valor da anuidade do seu registro como pessoa natural.
- EO responsável técnico deve ser pessoa natural, não necessariamente representante comercial.