Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — Quadrix 2025
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qg595629
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Em relação aos mandatos dos conselheiros e da composição dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, expressos na Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção correta.
- AO presidente dos Conselhos Regionais têm direito a voto, inclusive de qualidade, em caso de empate.
- BOs mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de cinco anos.
- COs conselheiros devem receber remuneração pela atuação nos Conselhos.
- DOs Conselhos Regionais terão no máximo 20 membros.
- EO tesoureiro não necessita residir na localidade em que estiver sediado o respectivo Conselho.