Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — Quadrix 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qg595636
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Um determinado cidadão, no gozo de todos os seus direitos civis, adquiriu um smartphone em uma loja física de uma grande operadora de telefonia. Após três dias de uso, o aparelho superaqueceu e incendiou, causando queimaduras, inclusive com necessidade de internação médica, e a perda do aparelho. O cidadão buscou o Poder Judiciário, promovendo uma ação perante o juizado especial cível.Com base nessa situação hipotética e considerando as normas de regência quanto a esse tema, assinale a opção correta.
- ANo juizado especial cível, a representação por advogado é obrigatória, qualquer que seja o valor da causa.
- BNo procedimento referido, o prazo para contestação é de cinco dias úteis.
- CNos juizados especiais, é vedada qualquer prova pericial, o que desloca toda causa com necessidade técnica para a Justiça comum.
- DAtendidos os requisitos legais, o juizado especial cível pode conceder tutela de urgência, em caráter antecedente.
- EO acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.