Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg595643
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Considerando essa informação e as regras constitucionais para atuação do Estado na economia, inclusive para fins de proteção ambiental, assinale a opção correta.
- AÉ constitucional lei municipal que obriga à substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis.
- BA Constituição Federal de 1988 proíbe o uso de tributos como instrumento de proteção ambiental.
- CA exploração mineral em terras indígenas independe de autorização legislativa.
- DA exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária à defesa nacional.
- EDependerá de autorização legislativa ou de concessão para se realizar o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.