Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg595644
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir dessa informação e acerca das imunidades parlamentares e das competências do Poder Legislativo, assinale a opção correta, à luz do texto da Constituição Federal de 1988.
- AA Câmara dos Deputados julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
- BAs comissões permanentes do Congresso Nacional não possuem competência deliberativa, apenas consultiva.
- CA imunidade parlamentar impede que deputados e senadores sejam investigados por fatos ocorridos fora do exercício do mandato.
- DO Congresso Nacional pode sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar
- EO Congresso Nacional pode revogar decisões do TCU que envolvam julgamento de contas de administradores públicos.