Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Quadrix 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg595656
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Durante o segundo quadrimestre, a Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo identificou, por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que a arrecadação ficou abaixo do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), comprometendo o alcance das metas fiscais. Diante desse cenário, a equipe técnica propôs a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o objetivo e o fundamento da limitação de empenho e movimentação financeira prevista na LRF.
- AO contingenciamento deve recair apenas sobre despesas obrigatórias de caráter continuado.
- BO bloqueio de empenhos objetiva assegurar o cumprimento das metas fiscais da LDO.
- CA medida deve atingir, prioritariamente, despesas de pessoal e encargos sociais.
- DO contingenciamento suspende automaticamente as transferências constitucionais.
- EO Executivo pode decretá‑lo independentemente de previsão na LDO.