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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Quadrix 2025

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg595748
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista I - Atendimento e Cobrança
Assinale a opção correta, em relação ao consubstanciado na Resolução Normativa CFA nº 656/2024.
  1. AA notificação do lançamento de débito ao sujeito passivo deve ser feita exclusivamente por meio postal, mediante aviso de recebimento.
  2. BOs prazos fixados nos procedimentos de cobrança são contínuos, incluindo‑se, em sua contagem, o dia de início e o de vencimento.
  3. CNos processos de cobrança, compete à vice‑presidência do CRA correspondente processar e julgar, em primeira instância, as impugnações apresentadas pelo sujeito passivo.
  4. DConsidera‑se não impugnada a matéria que não tenha sido, expressamente, contestada pelo impugnante.
  5. EOs créditos devidos ao CRA devem ser inscritos em dívida ativa, no prazo de até 60 dias, contados da data de sua constituição definitiva.
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GabaritoD — Considera‑se não impugnada a matéria que não tenha sido, expressamente, contestada pelo impugnante.

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