Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — Quadrix 2025
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qg595795
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista I - Contabilidade
Durante a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) de 2025, o setor de planejamento do CRA‑SP verificou que o projeto orçamentário incluía normas relativas ao reajuste de gratificações de servidores, omitia receitas de um fundo contábil vinculado e fixava despesas em valor superior à previsão de receitas.Considerando essa situação hipotética e os princípios orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o entendimento técnico correto.
- AFoi atendido o princípio da unidade, já que as receitas do fundo podem ser tratadas em orçamento específico, sem descumprimento legal.
- BO princípio do equilíbrio admite déficit orçamentário, desde que compensado por crédito suplementar devidamente autorizado.
- CO princípio da exclusividade autoriza incluir matérias relacionadas à política remuneratória de pessoal na LOA.
- DForam violados os princípios da universalidade e da exclusividade, que vedam a omissão de receitas e a inclusão de matérias estranhas à lei orçamentária.
- EForam observados os princípios da anualidade e do equilíbrio, pois o orçamento limita‑se a um exercício financeiro e busca compatibilizar receitas e despesas.