Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Quadrix 2025
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg595811
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista I - Financeiro
Uma empresa Ltda. apurou, no encerramento do trimestre, um crédito de PIS e COFINS decorrente de aquisição de insumos tributados à alíquota não cumulativa, além de constatar retenções de IRRF e INSS em notas fiscais de serviços prestados a órgãos públicos. Nesse ínterim, o setor fiscal da empresa decidiu utilizar os valores para compensar débitos próprios de contribuições previdenciárias, declarando o procedimento por meio do PER/DCOMP Web.Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, assinale a opção que apresenta a natureza e os limites da compensação tributária
- AA compensação extingue o crédito tributário automaticamente, independentemente de homologação pela Receita Federal.
- BÉ permitida entre quaisquer tributos e contribuições, inclusive de natureza distinta e administrados por diferentes entes federados.
- CA compensação depende de prévia verificação de liquidez e certeza do crédito, sujeita à homologação da autoridade administrativa.
- DA compensação pode ser realizada apenas entre tributos da mesma espécie e período de apuração idêntico.
- EOs valores retidos na fonte não podem ser compensados, devendo ser objeto exclusivo de restituição em espécie.