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Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — Quadrix 2025

EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
Código
qg596030
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente II - Técnica em Manutenção
O Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA-SP) contratou uma empresa para prestação de serviços de conservação, jardinagem, copeiragem e limpeza do edifício sede do Conselho, com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações). O contrato previa o preenchimento de postos de trabalho por meio de mão de obra terceirizada, entre eles, eletricista, mecânico de ar-condicionado, encanador, auxiliar de manutenção e encarregado de manutenção, ou seja, os colaboradores deverão ser empregados da empresa contratada.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. ACabe ao colaborador terceirizado adquirir os seus próprios equipamentos de proteção individual – EPI, conforme NR-6.
  2. BA fiscalização do contrato é de responsabilidade do encarregado de manutenção, uma vez que este supervisiona as atividades de manutenção predial.
  3. CNessa situação, contratante é o prestador de serviço para o CRA-SP.
  4. DAo examinar as carteiras profissionais dos empregados colocados a seu serviço, para comprovar o registro de função profissional, conforme previsto em contrato, o CRA‑SP está exercendo o seu papel de fiscalização contratual previsto em Lei.
  5. EEm um contrato de postos de trabalho, o quantitativo de postos de trabalho deverá ser sempre maior do que o número de empregados contratados.
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GabaritoD — Ao examinar as carteiras profissionais dos empregados colocados a seu serviço, para comprovar o registro de função profissional, conforme previsto em contrato, o CRA‑SP está exercendo o seu papel de fiscalização contratual previsto em Lei.

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