Custos no setor público: inclusão de encargos sociais e despesas administrativas
✅ CERTO. De acordo com os princípios de contabilidade aplicados ao setor público, o custo dos serviços prestados por entidades como o CRC-AM deve incluir todos os custos incorridos, inclusive encargos sociais e despesas administrativas rateadas (indiretas). Essa prática corresponde ao custeio por absorção, que é o método recomendado pela NBC TSP 34 para a mensuração do custo final de objetos de custo, garantindo que não haja subestimação dos insumos consumidos.
A NBC TSP 34, item 37, destaca que, quando for relevante atribuir os custos indiretos, recomenda-se adotar o custeio por absorção parcial ou integral. Já o item 42, alínea (a), estabelece que, para a comparabilidade entre entidades com foco no objeto de custo final, deve-se adotar o custeio por absorção integral, atribuindo todos os custos, sejam finalísticos ou de suporte.
NBC-TSP-34-37
"Os métodos de custeio diferem entre si em função dos recursos utilizados ou consumidos que devem ou não ser atribuídos aos objetos de custos. (...) quando for relevante, recomenda-se adotar o custeio por absorção parcial ou integral (custeio pleno)."
NBC-TSP-34-42
"quando a comparação incidir sobre a mensuração do objeto de custo final, para não subestimar os insumos consumidos ou utilizados pelas entidades ou centros em comparação, que se adote o custeio por absorção integral (custeio pleno). Assim, os custos comparáveis resultam da atribuição de todos os custos, finalísticos e de suporte."
Dessa forma, ao calcular o custo dos serviços de registro profissional e fiscalização, o CRC-AM deve incluir os encargos sociais (custos diretos ou indiretos) e as despesas administrativas, que são custos indiretos de suporte, devidamente rateados. A afirmativa está correta.
Gabarito: Certo