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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Anônima — Quadrix 2025

Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Anônima
Código
qg596666
Banca
Quadrix
Órgão
CRC-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.A Lei nº 10.303/2001 retirou da comissão de valores mobiliários (CVM) o poder de regulamentar e fiscalizar os auditores independentes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 10.303/2001 e a CVM

❌ ERRADO. A Lei nº 10.303/2001 não retirou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de regulamentar e fiscalizar os auditores independentes. Pelo contrário, essa lei reforçou a atuação da CVM ao inserir dispositivo na Lei 6.385/76, atribuindo-lhe explicitamente a competência para normatizar e supervisionar a atividade de auditoria independente.

A banca tenta confundir o candidato ao inverter o sentido da alteração legislativa. A Lei 10.303/2001, conhecida como a "Nova Lei das S/A", modernizou o mercado de capitais e, entre outras medidas, fortaleceu a CVM como órgão regulador, inclusive no tocante aos auditores. Portanto, a afirmação é falsa.

❌ ERRADO – O gabarito é a letra E.

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