Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Anônima — Quadrix 2025

Lei 10.303/2001 e a Proteção dos Acionistas Minoritários

✅ CERTO. A Lei nº 10.303/2001, editada com o objetivo de aprimorar o mercado de capitais brasileiro, introduziu importantes modificações na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) que ampliaram a proteção dos acionistas minoritários, especialmente em operações de alienação de controle. Ela estabeleceu, por exemplo, o direito de tag along, assegurando aos minoritários o direito de vender suas ações nas mesmas condições ofertadas ao controlador.

A afirmação está de acordo com o teor da lei: a Lei 10.303/2001 inseriu na LSA o art. 254-A, que trata da alienação de controle, e outros dispositivos que fortalecem a posição dos minoritários, como as regras sobre oferta pública de aquisição de ações (OPA). Portanto, o item está CORRETO.

Gabarito: Certo (C).