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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Quadrix 2025

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg597023
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 22ª Região (ES)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Fiscal de Postura
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir.O crime de concussão caracteriza‑se quando o servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concussão e Prevaricação

❌ ERRADO. A afirmação descreve o crime de prevaricação (art. 319 do CP), e não o de concussão (art. 316 do CP). A banca inverteu os conceitos propositadamente.

A concussão é um crime em que o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. Já a prevaricação ocorre quando o servidor retarda ou deixa de praticar indevidamente ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O enunciado descreve exatamente a prevaricação, e não a concussão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os elementos do tipo penal. O candidato que memoriza as definições de forma superficial pode confundir os crimes. Lembre-se: concussão = exigir vantagem; prevaricação = retardar/praticar ato de ofício contra a lei por interesse pessoal.

Gabarito: E (Errado).

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