Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Quadrix 2025
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg597509
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMAM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Decreto‑Lei nº 4.657/1942, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor
- Aaté que outra a modifique ou revogue.
- Bpor 100 anos.
- Caté que o presidente da República apresente projeto de lei para substituí‑la.
- Daté que seja arguida sua inconstitucionalidade, desde que passados, ao menos, dez anos de sua publicação
- Epor 50 anos.