Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Quadrix 2025
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg597514
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMAM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com as normas da Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, o executado será citado para,
- Ano prazo de 15 dias, garantir a execução.
- Bno prazo de 5 dias, oferecer contestação.
- Cno prazo de 5 dias, pagar a dívida com os juros e a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução.
- Dno prazo de 15 dias, pagar a dívida com os juros e a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou oferecer contestação.
- Eno prazo de 5 dias, ajuizar embargos à execução fiscal, ou garantir a execução.