GabaritoD — responsável técnico com registro no CRM.
Gabarito: letra D. Um consultório médico isolado deve possuir responsável técnico com registro no CRM, conforme a Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de consultórios médicos. As demais alternativas (farmácia própria, leitos de internação, laboratório de apoio interno e serviço de urgência 24 horas) não são exigências para esse tipo de estabelecimento, pois se referem a estruturas de maior complexidade, como hospitais e clínicas com internação.
A questão cobra o conhecimento da legislação profissional que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos de saúde, especificamente o consultório médico isolado. A Resolução CFM nº 2.147/2016 é a norma que define os requisitos mínimos para o funcionamento de consultórios médicos, incluindo a necessidade de um responsável técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). Esse profissional é o elo entre o estabelecimento e o conselho, sendo responsável pela supervisão técnica e ética das atividades ali desenvolvidas.
A exigência de responsável técnico decorre da necessidade de garantir que o consultório funcione dentro dos padrões éticos e técnicos da medicina. O CRM, ao registrar o responsável técnico, assegura que há um médico habilitado respondendo pela qualidade dos serviços prestados. Essa figura é essencial para a fiscalização e para a responsabilização em caso de irregularidades, protegendo tanto os pacientes quanto a própria classe médica.
Na prática, um consultório médico isolado é um estabelecimento de baixa complexidade, destinado a consultas ambulatoriais. Ele não realiza internações, não mantém farmácia própria (a dispensação de medicamentos é regulada por outras normas e geralmente ocorre em farmácias comerciais), não possui laboratório de apoio interno (os exames são encaminhados a laboratórios externos) e não oferece serviço de urgência 24 horas (pacientes em situação de emergência são encaminhados a prontos-socorros). A estrutura mínima exigida é justamente a presença de um médico responsável técnico, que garanta a conformidade do consultório com as normas vigentes.
A pegadinha da banca está em confundir os requisitos de um consultório isolado com os de estabelecimentos de maior porte, como hospitais ou clínicas com internação. O candidato que não conhece a Resolução CFM nº 2.147/2016 pode ser levado a marcar uma alternativa que descreve uma estrutura mais complexa, quando a resposta correta é a mais simples e fundamental: a existência de um responsável técnico registrado no CRM. Guarde essa distinção: consultório isolado = responsável técnico; hospital/clínica com internação = estrutura mais complexa, com leitos, farmácia, laboratório e serviço de urgência.
A farmácia própria não é requisito para um consultório médico isolado. A dispensação de medicamentos é regulada por legislação específica (Lei nº 5.991/1973) e, em regra, ocorre em farmácias e drogarias comerciais, não dentro do consultório. A Resolução CFM nº 2.147/2016 não exige farmácia própria para esse tipo de estabelecimento.
Leitos de internação são características de hospitais e clínicas com internação, não de consultórios médicos isolados. O consultório isolado é destinado a atendimento ambulatorial, sem capacidade de internação. A exigência de leitos está vinculada a estabelecimentos de maior complexidade, regulados por outras normas.
Laboratório de apoio interno não é requisito para consultório médico isolado. Os exames laboratoriais são, em regra, encaminhados a laboratórios externos, que possuem responsável técnico próprio e seguem normas específicas (RDC Anvisa nº 302/2005). O consultório isolado não precisa manter laboratório próprio.
A exigência de responsável técnico com registro no CRM é o requisito central para o funcionamento de um consultório médico isolado, conforme a Resolução CFM nº 2.147/2016. Esse profissional é o responsável pela supervisão técnica e ética do estabelecimento, garantindo que as atividades médicas sejam exercidas dentro dos padrões legais e de qualidade. A alternativa está correta porque espelha exatamente a exigência normativa.
Serviço de urgência 24 horas é atributo de prontos-socorros e hospitais, não de consultórios médicos isolados. O consultório isolado funciona em horário comercial e não possui estrutura para atendimento de urgência e emergência. Pacientes em situação de emergência devem ser encaminhados a serviços de maior complexidade.
Gabarito: letra D — o consultório médico isolado deve possuir responsável técnico com registro no CRM, conforme a Resolução CFM nº 2.147/2016.
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