Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas da União — Quadrix 2025
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da União
- Código
- qg597619
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMAM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
No caso de irregularidade insanável identificada no relatório de gestão de um Conselho, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá
- Arecomendar nova eleição do conselho diretivo.
- Bsolicitar a prisão preventiva do responsável.
- Creprovar o orçamento do exercício seguinte.
- Dencaminhar os documentos à Receita Federal para auditoria fiscal.
- Ejulgar as contas irregulares e aplicar sanções, como multa.