Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — Quadrix 2025
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- qg597636
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMAM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Fiscal
A Lei nº 9.656/1998 trata a respeito da regulamentação dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde no país. Com base nessa informação, é correto afirmar que
- Aa adesão a um plano de saúde privado isenta o cidadão do direito a ser atendido no SUS.
- Bos planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos que constam no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).
- Cos planos e os seguros de saúde são considerados parte integrante do SUS, devendo seguir suas diretrizes.
- Da atuação dos planos de saúde privados deve seguir as recomendações da ANS, como também deve ser complementar ao SUS.
- Eo reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde é obrigatório em qualquer situação.