Questão de Medicina — Resoluções dos CRMs — Quadrix 2025

Fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina

Gabarito: letra C. A metodologia de fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) em estabelecimentos de saúde é ampla e sistemática, envolvendo visitas in loco, verificação documental, entrevistas e a emissão de documentos (como termos de vistoria e relatórios). As demais alternativas distorcem a natureza dessa fiscalização, que é rotineira, obrigatória e não se limita a denúncias, tampouco exclui registros fotográficos ou isenta estabelecimentos.

A fiscalização exercida pelos Conselhos de Medicina decorre do poder de polícia administrativa que lhes é conferido por lei, com o objetivo de zelar pela boa prática médica e pela qualidade da assistência à saúde. Essa atividade não é reativa — ou seja, não depende exclusivamente de denúncias —, mas sim proativa e contínua, sendo realizada de forma rotineira nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados. A metodologia empregada é multifacetada: o fiscal do CRM realiza a visita in loco para observar as condições estruturais e funcionais do local; verifica a documentação obrigatória (como alvarás, escalas de plantão, prontuários e registros de profissionais); entrevista médicos, gestores e pacientes quando necessário; e, ao final, emite documentos formais, como o termo de vistoria, que registra as constatações e eventuais irregularidades.

A emissão do termo de vistoria não é opcional nem restrita a casos de irregularidade — ela é parte integrante do procedimento fiscalizatório, documentando tanto as conformidades quanto as não conformidades encontradas. Da mesma forma, os registros fotográficos são instrumentos legítimos de materialização das evidências, sempre respeitando o sigilo profissional e a privacidade dos pacientes, mas sem que isso impeça a sua realização. Por fim, nenhum estabelecimento de saúde está isento da fiscalização dos Conselhos, pois a responsabilidade pela qualidade da assistência é compartilhada entre a gestão pública e os órgãos de fiscalização profissional, cada qual no âmbito de suas atribuições.

A distinção que importa aqui é entre a fiscalização dos Conselhos de Medicina (voltada ao exercício profissional e à qualidade da assistência) e a fiscalização sanitária (exercida pela Vigilância Sanitária, voltada a riscos sanitários). Embora ambas possam visitar os mesmos estabelecimentos, têm fundamentos, procedimentos e finalidades distintos. A banca explora justamente essa confusão, oferecendo alternativas que restringem ou distorcem o alcance da atuação dos CRMs.

Guarde o critério decisivo: a fiscalização dos CRMs é rotineira, ampla e documentada, envolvendo múltiplas técnicas de verificação — é exatamente essa amplitude que a alternativa correta espelha e que as demais tentam negar ou restringir.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a fiscalização é realizada apenas mediante denúncias formais e não é feita de forma rotineira. Erra duplamente: a fiscalização é proativa e rotineira, não se limitando a denúncias. Os Conselhos realizam vistorias periódicas e programadas nos estabelecimentos de saúde, independentemente de haver denúncia formal. A denúncia é apenas um dos gatilhos que podem motivar uma fiscalização extraordinária, mas não é o único nem o principal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a emissão do termo de vistoria é opcional e recomendada apenas em casos de irregularidades. Erra ao tornar obrigatório o que é facultativo e ao restringir a emissão do documento a situações de irregularidade. O termo de vistoria é parte integrante do procedimento fiscalizatório e deve ser emitido sempre, documentando tanto as conformidades quanto as não conformidades encontradas. Ele é o registro formal da fiscalização, servindo de prova e de base para eventuais medidas administrativas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve com precisão a metodologia da fiscalização: visitas in loco (inspeção física do estabelecimento), verificação documental (análise de prontuários, escalas, alvarás e registros), entrevistas (com médicos, gestores e pacientes) e emissão de documentos (termo de vistoria, relatórios e notificações). Essa é a descrição fiel do procedimento adotado pelos Conselhos Regionais de Medicina, que combina múltiplas técnicas para avaliar a qualidade da assistência e o cumprimento das normas éticas e legais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que não podem ser realizados registros fotográficos durante a vistoria em respeito ao sigilo profissional. Erra ao impor uma proibição absoluta que não existe. Os registros fotográficos são instrumentos legítimos de materialização das evidências durante a fiscalização, desde que respeitados o sigilo profissional e a privacidade dos pacientes. A fotografia pode ser utilizada para documentar irregularidades estruturais, condições de armazenamento de medicamentos, identificação de profissionais, entre outros aspectos, sem violar o sigilo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que estabelecimentos de saúde estão isentos de fiscalização pelos Conselhos, pois é responsabilidade da gestão pública. Erra ao excluir a competência fiscalizatória dos Conselhos. A fiscalização dos Conselhos de Medicina é concorrente com a gestão pública e com a Vigilância Sanitária, cada qual no âmbito de suas atribuições. Nenhum estabelecimento de saúde está isento da fiscalização dos CRMs, que zelam pelo exercício profissional e pela qualidade da assistência.

A regra de ouro para a prova: a fiscalização dos Conselhos de Medicina é rotineira, ampla e documentada — envolve visita in loco, verificação documental, entrevistas e emissão de documentos, sem restrições absolutas a registros fotográficos e sem isenção de estabelecimentos.

Gabarito: letra C