Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Telemedicina e o acesso à saúde

Gabarito: letra C. A telemedicina, regulamentada no Brasil pela Lei nº 14.510/2022 e pela Resolução CFM nº 2.314/2022, tem como um de seus principais objetivos ampliar o acesso à saúde, especialmente em áreas remotas e carentes de serviços especializados. As demais alternativas apresentam afirmações incorretas sobre o consentimento do paciente, o acompanhamento contínuo, o registro profissional e as limitações técnicas da modalidade.

A telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias digitais de informação e comunicação, podendo ocorrer de forma síncrona (tempo real) ou assíncrona (off-line). Ela abrange diversas modalidades, como teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, teletriagem e teleconsultoria. A Lei nº 14.510/2022, que autoriza a telessaúde em todo o território nacional, e a Resolução CFM nº 2.314/2022, que a regulamenta, estabelecem os parâmetros éticos e legais para a prática.

Um dos pilares da telemedicina é o consentimento livre e esclarecido do paciente. O paciente ou seu representante legal deve autorizar o atendimento por telemedicina e a transmissão de suas imagens e dados, por meio de termo de concordância e autorização, que deve fazer parte do prontuário. Esse consentimento deve ser explícito, e o paciente deve estar ciente de que suas informações podem ser compartilhadas e de que tem o direito de negar permissão, salvo em situação de emergência médica. Portanto, a alternativa A, que dispensa o consentimento, está incorreta.

A telemedicina permite o acompanhamento contínuo de pacientes, especialmente aqueles com doenças crônicas, por meio do telemonitoramento e da televigilância. Essas modalidades permitem o monitoramento remoto de parâmetros de saúde, como pressão arterial, glicemia e frequência cardíaca, possibilitando ajustes no tratamento e intervenções precoces. A alternativa B, que nega essa possibilidade, está incorreta.

Quanto ao registro profissional, a Lei nº 14.510/2022 esclarece que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente pela telessaúde dispensa a inscrição em outros conselhos regionais de medicina. Ou seja, o médico deve estar inscrito no CRM de sua jurisdição de origem, mas não precisa se registrar no CRM do estado onde o paciente está, quando o atendimento é realizado exclusivamente por telemedicina. A alternativa D, que afirma a exigência de registro no CRM do estado do paciente, está incorreta.

A telemedicina, como qualquer tecnologia, possui limitações técnicas. A qualidade da imagem, a cobertura de internet, o sistema operacional dos aparelhos e a necessidade de infraestrutura adequada são fatores que podem influenciar a qualidade do atendimento. Além disso, há limitações relacionadas à impossibilidade de realização de exame físico completo e à necessidade de evidências robustas de segurança e efetividade para algumas aplicações. A alternativa E, que nega a existência de limitações, está incorreta.

A alternativa C é a correta, pois a telemedicina é uma ferramenta que amplia o acesso à saúde, especialmente em áreas remotas, onde a distância e a escassez de especialistas dificultam o atendimento presencial. Ela permite que pacientes em locais distantes tenham acesso a consultas, diagnósticos e acompanhamento médico, reduzindo custos e tempo de deslocamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A telemedicina não dispensa o consentimento do paciente. Pelo contrário, o consentimento livre e esclarecido é um requisito essencial, devendo ser obtido de forma explícita, por meio de termo de concordância e autorização, que deve integrar o prontuário do paciente. A alternativa inverte a regra, apresentando a dispensa do consentimento como consequência da autorização federal, o que é incorreto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A telemedicina permite o acompanhamento contínuo, especialmente em doenças crônicas, por meio do telemonitoramento e da televigilância. Essas modalidades permitem o monitoramento remoto de parâmetros de saúde e a comunicação regular entre médico e paciente, possibilitando ajustes no tratamento e prevenção de complicações. A alternativa nega uma das principais aplicações da telemedicina.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A telemedicina amplia o acesso à saúde, especialmente em áreas remotas, ao permitir que pacientes em locais distantes tenham acesso a consultas, diagnósticos e acompanhamento médico sem a necessidade de deslocamento. Essa é uma das principais vantagens da modalidade, reconhecida pela legislação e pela literatura, que a descreve como uma "grande promessa para ampliar o acesso, chegar a locais remotos e reduzir custos".

Alternativa D — ❌ Incorreta

A telemedicina dispensa o registro profissional no CRM do estado onde o paciente está, quando o atendimento é realizado exclusivamente por telessaúde. O médico deve estar inscrito no CRM de sua jurisdição de origem, mas não precisa se registrar em outros conselhos regionais para atender pacientes em outras localidades por meio da telemedicina. A alternativa afirma o contrário, contrariando a Lei nº 14.510/2022.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A telemedicina possui limitações técnicas, como a dependência de infraestrutura de internet, qualidade de imagem, compatibilidade de sistemas operacionais e a impossibilidade de realização de exame físico completo. Além disso, há limitações relacionadas à necessidade de evidências robustas de segurança e efetividade para algumas aplicações. A alternativa nega a existência de qualquer limitação, o que é incorreto.

Gabarito: letra C