Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Quadrix 2025

Sigilo médico e suas exceções

Gabarito: letra E. O sigilo médico-paciente pode ser dispensado quando o próprio paciente, por escrito, autoriza a revelação — é a hipótese de consentimento informado, que afasta o dever de confidencialidade. As demais alternativas (óbito, solicitação do hospital, exigência de planos de saúde ou estado de inconsciência) não dispensam, por si sós, o sigilo, conforme o Código de Ética Médica.

O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente. Ele garante que o paciente se sinta seguro para compartilhar informações íntimas e sensíveis, essenciais para o diagnóstico e tratamento. Sem essa confiança, a prática médica seria inviável. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) trata do tema no Capítulo IX, dedicado à confidencialidade, e estabelece que o médico deve guardar sigilo sobre tudo o que souber em razão do exercício profissional.

A regra geral é a proteção absoluta do sigilo. No entanto, existem exceções legais e éticas que permitem ou até obrigam a quebra do sigilo. A principal delas, e a que interessa para esta questão, é a autorização expressa do paciente. Quando o paciente, de forma livre e esclarecida, autoriza por escrito a divulgação de suas informações, o médico está dispensado do dever de sigilo. Essa autorização é uma manifestação da autonomia do paciente, um dos princípios fundamentais da bioética.

Outras exceções ao sigilo incluem: a notificação compulsória de doenças (como as de notificação obrigatória às autoridades sanitárias), a comunicação de crimes de ação pública à autoridade competente, a revelação em processo judicial quando o médico é chamado a depor, e a defesa do médico em processo ético-profissional. Em todas essas situações, a quebra do sigilo é justificada por um interesse maior: a proteção da saúde pública, a justiça ou a defesa do próprio médico.

É importante destacar que o óbito do paciente não extingue o sigilo. A confidencialidade permanece mesmo após a morte, e a revelação de informações só pode ocorrer com autorização dos herdeiros ou responsáveis legais, ou por determinação judicial. Da mesma forma, a solicitação de um hospital, de um plano de saúde ou o estado de inconsciência do paciente não são, por si sós, motivos para a quebra do sigilo. No caso de paciente inconsciente, o médico deve agir no melhor interesse do paciente, mas a revelação de informações a terceiros só ocorre se houver autorização prévia ou se for para proteger o próprio paciente.

A banca explora aqui a confusão entre situações que podem gerar dúvida (como o óbito ou a inconsciência) e a hipótese clara de dispensa do sigilo: a autorização por escrito do paciente. Guarde essa distinção: o sigilo é a regra; a exceção é a autorização expressa ou o dever legal de revelar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O óbito do paciente não extingue o sigilo médico. A confidencialidade permanece após a morte, e a revelação de informações só é permitida com autorização dos herdeiros ou responsáveis legais, ou por determinação judicial. A morte não é, por si só, uma hipótese de dispensa do sigilo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A solicitação do hospital não é motivo para a quebra do sigilo. O hospital, como instituição, não tem autoridade para dispensar o médico do dever de confidencialidade. O sigilo é um dever do médico em relação ao paciente, e não pode ser afastado por interesse institucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A exigência dos planos de saúde não autoriza a quebra do sigilo. Os planos de saúde podem solicitar informações para fins de auditoria, mas o médico só pode revelar dados com autorização do paciente ou por determinação legal. A exigência unilateral do plano não é suficiente para dispensar o sigilo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O estado de inconsciência do paciente não dispensa o sigilo. Nessa situação, o médico deve agir no melhor interesse do paciente, mas a revelação de informações a terceiros só ocorre se houver autorização prévia do paciente ou se for necessária para proteger a vida ou a saúde dele. A inconsciência não é, por si só, uma hipótese de dispensa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A permissão por escrito do paciente é a hipótese clássica de dispensa do sigilo médico. Quando o paciente, de forma livre e esclarecida, autoriza por escrito a revelação de suas informações, o médico está desobrigado do dever de confidencialidade. Essa autorização é uma manifestação da autonomia do paciente, princípio fundamental da bioética e da relação médico-paciente.

Gabarito: letra E — a permissão por escrito do paciente é a situação que dispensa o médico do sigilo médico-paciente.