Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Quadrix 2025

Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica

Gabarito: letra D. A alternativa correta reflete o princípio fundamental da medicina como profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, exercida sem discriminação de qualquer natureza — exatamente o que preceitua o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, que substituiu a Resolução CFM nº 1.931/2009). As demais alternativas distorcem deveres éticos: o médico não é obrigado a atuar contra sua consciência (A), não deve cumprir normas que contrariem a ciência e o benefício do paciente (B), e tem o dever de denunciar infrações éticas (C) e de receber remuneração justa (E).

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no Brasil, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina. Ele se estrutura em princípios fundamentais, que são a base de todo o ordenamento ético-médico, seguidos de normas específicas sobre direitos do médico, responsabilidade profissional, direitos do paciente, relações entre médicos, sigilo, documentos médicos, entre outros. Os princípios fundamentais são a "espinha dorsal" do código: deles derivam todos os demais dispositivos.

A lógica por trás desses princípios é a centralidade do paciente e da saúde pública. A medicina não é uma profissão qualquer: ela lida com a vida e a dignidade humanas, o que impõe ao médico deveres que vão além da técnica — como a não discriminação, o respeito à autonomia do paciente e a busca pelo bem-estar coletivo. Por isso, o CEM veda expressamente qualquer forma de discriminação no exercício profissional, seja por condição social, econômica, religiosa, de gênero, raça, orientação sexual ou qualquer outra.

Na prática, isso significa que o médico deve atender a todos com igualdade e humanidade, independentemente de quem seja o paciente. Um exemplo concreto: um médico não pode se recusar a atender uma pessoa por sua orientação sexual, condição sorológica (como HIV) ou situação de rua. Essa vedação é absoluta e não admite exceções — o que torna a alternativa D correta ao afirmar que a medicina "deve ser exercida sem nenhum tipo de discriminação".

A distinção que importa aqui é entre deveres éticos e direitos do médico. O médico tem o direito de recusar-se a realizar atos que contrariem os preceitos do Código (como participar de tortura ou de procedimentos que violem a ética), mas não pode recusar atendimento por discriminação ou por mera conveniência pessoal. A objeção de consciência, por exemplo, é um direito em situações específicas (como o aborto legal), mas não é um direito absoluto de recusar qualquer atendimento que contrarie opiniões pessoais.

A pegadinha que a banca explora neste tema é a inversão dos deveres: ela apresenta como obrigação aquilo que é vedação, e como facultativo aquilo que é dever. O candidato que não conhece os princípios fundamentais do CEM pode ser levado a aceitar alternativas como a A (que impõe ao médico um dever absoluto de atender, ignorando a objeção de consciência) ou a C (que nega o dever de denunciar, confundindo solidariedade com conivência).

Guarde o critério decisivo: os princípios fundamentais do CEM protegem o paciente e a coletividade, impondo ao médico deveres de não discriminação, de denúncia de infrações e de cumprimento da ciência — mas também garantem ao médico o direito à objeção de consciência e à remuneração justa. É exatamente nesse equilíbrio que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é obrigação do médico prestar serviços "mesmo que não deseje, ou que isso contrarie suas opiniões pessoais e de consciência". Isso é falso: o Código de Ética Médica assegura ao médico o direito de recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas e, em situações específicas, de invocar a objeção de consciência. O médico não é um autômato obrigado a atuar contra seus preceitos morais; ele pode e deve recusar atos que violem sua consciência, desde que não se trate de emergência ou de situação em que a recusa possa causar dano ao paciente. A alternativa confunde o dever de atendimento (que existe, mas com limites éticos) com uma obrigação absoluta e incondicional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o médico deve cumprir normas institucionais "ainda que contrariem as evidências científicas e não tragam benefício ao paciente". Isso contraria frontalmente o CEM, que estabelece como dever do médico aplicar os conhecimentos científicos atualizados em benefício do paciente e não executar atos que contrariem a ciência. O médico tem autonomia técnica e deve pautar sua conduta pelas melhores evidências científicas, não por ordens institucionais que as violem. Se uma norma institucional contraria a ciência e prejudica o paciente, o médico deve recusar-se a cumpri-la e, se necessário, denunciar a situação. A alternativa inverte a hierarquia: a ciência e o benefício do paciente vêm antes das normas institucionais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o médico "não deve realizar denúncias ao observar atos que firam o código de ética, pois deve respeito e solidariedade aos colegas". Isso é gravemente errado: o CEM impõe ao médico o dever de denunciar ao Conselho Regional de Medicina qualquer infração ética de que tenha conhecimento. A solidariedade entre colegas não pode servir de escudo para a impunidade. O médico que se cala diante de uma infração ética torna-se conivente e pode, ele próprio, responder disciplinarmente. A alternativa confunde solidariedade com conivência, que é expressamente vedada pelo Código.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz o princípio fundamental do CEM: a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza. Este é um dos pilares do Código de Ética Médica, que veda ao médico qualquer forma de discriminação no exercício profissional. A alternativa está correta porque espelha com fidelidade o texto do princípio fundamental, que é a base de todo o ordenamento ético-médico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que o médico necessita de boas condições de trabalho, "mas não de remuneração para tal". Isso é falso: o CEM assegura ao médico o direito à remuneração justa e digna pelo seu trabalho. A remuneração é um direito do médico, e a alternativa tenta desvincular a dignidade profissional da justa contraprestação pelo serviço. O médico que trabalha sem remuneração adequada está sujeito à exploração e à precarização, o que compromete a qualidade do atendimento e a própria dignidade da profissão. A alternativa erra ao afirmar que a remuneração não é necessária — ela é um direito expressamente reconhecido.

Gabarito: letra D — a única alternativa que reproduz fielmente um princípio fundamental do Código de Ética Médica, sem distorções ou inversões.