Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Conselhos de Medicina: Processo Eleitoral e Recebimento de Votos

Gabarito: letra C (CERTO). A afirmação está correta porque a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, estabelece que, em cada eleição, os votos serão recebidos durante seis horas contínuas, pelo menos. Essa regra está prevista no artigo 12 da referida lei, que trata do processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Medicina.

A Lei nº 3.268/1957 é o diploma legal que estrutura o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRM), definindo suas atribuições, composição e o processo eleitoral. O artigo 12 dessa lei é o dispositivo que disciplina a votação para a composição dos Conselhos Regionais, estabelecendo o período mínimo de seis horas contínuas para o recebimento dos votos. Essa previsão visa garantir que todos os médicos inscritos tenham a oportunidade de exercer seu direito de voto, assegurando a legitimidade do pleito.

Na prática, isso significa que, no dia da eleição, as seções eleitorais devem permanecer abertas por, no mínimo, seis horas ininterruptas, permitindo que os médicos votem em horários variados, conforme sua disponibilidade. Essa regra é semelhante à prevista para outras categorias profissionais, como os sindicatos, que também exigem um período mínimo de votação para garantir a participação dos associados.

A banca explora aqui a literalidade da lei: o candidato pode confundir o prazo de seis horas com outros prazos eleitorais, como o de oito horas, ou pode achar que a regra se aplica apenas a um tipo específico de eleição. No entanto, a lei é clara ao estabelecer o mínimo de seis horas contínuas para o recebimento dos votos em cada eleição dos Conselhos de Medicina.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmação está correta porque a Lei nº 3.268/1957, em seu artigo 12, estabelece que, em cada eleição, os votos serão recebidos durante seis horas contínuas, pelo menos. Essa é uma regra de caráter imperativo, que visa assegurar a participação ampla dos médicos no processo eleitoral, garantindo a legitimidade do pleito. A banca cobra aqui a literalidade do dispositivo, e o candidato que conhece o texto legal não encontra dificuldade em identificar a resposta correta.

Gabarito: letra C (CERTO).