Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Conselhos de Medicina — Estrutura e Composição (Lei 3.268/1957)

Gabarito: letra C (Certo). A afirmativa está correta, pois a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, prevê expressamente a possibilidade de supressão dos cargos de vice-presidente e de primeiro ou segundo secretários nos Conselhos Regionais com menos de 20 médicos inscritos. Essa é uma regra de organização interna dos Conselhos, que busca adequar a estrutura administrativa à realidade de cada regional.

A Lei 3.268/1957 é o diploma legal que estrutura o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ela define a composição desses órgãos, as atribuições de cada cargo e as regras de funcionamento. No que diz respeito à composição dos Conselhos Regionais, a lei estabelece uma estrutura padrão — com presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro — mas, para os Conselhos com quadro reduzido de inscritos, permite uma flexibilização: a supressão de alguns desses cargos.

O critério para essa supressão é objetivo e está diretamente ligado ao número de médicos inscritos no Conselho Regional. Quando o quadro de inscritos é inferior a 20 médicos, a lei autoriza que se deixe de preencher os cargos de vice-presidente e de primeiro ou segundo secretários, ou parte deles. Isso significa que, nesses Conselhos menores, a estrutura diretiva pode ser enxuta, mantendo-se apenas os cargos essenciais para o funcionamento do órgão.

Na prática, essa regra evita que Conselhos Regionais com poucos médicos inscritos tenham uma estrutura administrativa desproporcional, com cargos que não teriam demanda de trabalho suficiente. É uma medida de racionalização administrativa, que permite que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente. Por exemplo, um CRM com 15 médicos inscritos poderia funcionar apenas com presidente, secretário e tesoureiro, sem a necessidade de preencher os cargos de vice-presidente e de segundo secretário.

A banca explora aqui a literalidade da lei: o candidato pode confundir essa regra com a estrutura padrão dos Conselhos ou com a composição do Conselho Federal, que não admite essa supressão. A pegadinha está em não saber que a Lei 3.268/1957 traz essa exceção específica para os Conselhos Regionais com menos de 20 inscritos. Guarde o número: menos de 20 médicos inscritos é o gatilho para a supressão facultativa dos cargos.

Alternativa C — ✅ Certo ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta. A Lei 3.268/1957, ao tratar da composição dos Conselhos Regionais de Medicina, prevê que, nos Conselhos em que o quadro abranger menos de 20 médicos inscritos, poderão ser suprimidos os cargos de vice-presidente e os de primeiro ou segundo secretários, ou alguns destes. A palavra-chave é "poderão", indicando uma faculdade — a supressão é uma possibilidade, não uma obrigação. A regra visa adaptar a estrutura do Conselho à sua realidade, evitando cargos ociosos em regionais de pequeno porte.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A afirmativa está incorreta porque contraria o texto expresso da Lei 3.268/1957. A lei não apenas permite, como prevê expressamente a possibilidade de supressão dos cargos de vice-presidente e de primeiro ou segundo secretários nos Conselhos com menos de 20 médicos inscritos. Quem marcou esta alternativa provavelmente desconhecia essa regra específica ou confundiu com a estrutura obrigatória dos Conselhos Regionais maiores, que devem ter todos os cargos preenchidos.

Gabarito: letra C (Certo).