Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Conselhos de Medicina: Estrutura e Eleição da Diretoria do CFM

Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Lei nº 3.268/1957 não prevê que a assembleia geral do CFM eleja, na primeira reunião ordinária subsequente à eleição dos membros do Conselho, o presidente, o vice-presidente, o secretário-geral, o primeiro e o segundo secretários e o tesoureiro. A lei estabelece que a eleição da diretoria do Conselho Federal de Medicina ocorre em sua primeira reunião ordinária, mas o rol de cargos e o procedimento específico são definidos pelo regimento interno, e não pela lei federal. A banca explora a confusão entre o que está na lei e o que está no regimento.

A Lei nº 3.268/1957 é a norma que cria o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), definindo suas atribuições e estrutura básica. No que tange à eleição da diretoria do CFM, a lei dispõe que ela ocorrerá na primeira reunião ordinária após a eleição dos conselheiros, mas não especifica os cargos que serão preenchidos — isso fica a cargo do regimento interno do CFM. O regimento interno, por sua vez, é o documento que detalha a composição da diretoria, que, na prática, inclui presidente, vice-presidente, secretário-geral, primeiro e segundo secretários e tesoureiro, mas essa previsão é regimental, não legal.

A pegadinha da questão está em atribuir à lei o que é matéria de regimento. O candidato que conhece a estrutura real do CFM pode marcar como certo, pois a diretoria realmente tem esses cargos, mas a lei não os enumera. A banca testa o conhecimento da literalidade da lei e a distinção entre o que é definido por lei e o que é definido por regimento.

Para resolver a questão, é essencial saber que a Lei nº 3.268/1957, em seu artigo 5º, trata da eleição da diretoria do CFM, mas sem detalhar os cargos. O detalhamento fica para o regimento interno. Portanto, a afirmação do enunciado, ao citar os cargos específicos, extrapola o conteúdo da lei, tornando-a incorreta.

✅ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Lei nº 3.268/1957 não especifica os cargos da diretoria do CFM; essa especificação é feita pelo regimento interno. Portanto, o item é falso.

Gabarito: ERRADO.