Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Conselhos de Medicina — Composição dos Conselhos Regionais (Lei 3.268/1957)

✅ CERTO. O item está correto. A Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, estabelece exatamente essa composição escalonada para os Conselhos Regionais: 5 membros (até 50 médicos inscritos), 10 membros (até 150), 15 membros (até 300) e 21 membros (quando excedido esse número). A banca cobrou a literalidade do art. 3º da referida lei, e o enunciado a reproduz fielmente.

A Lei 3.268/1957 é o diploma que estrutura o sistema de fiscalização profissional da medicina no Brasil, criando o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Cada CRM é instalado na capital de cada estado, de território e no Distrito Federal, onde tem sua sede. A composição numérica dos conselhos regionais não é fixa — ela varia conforme o número de médicos inscritos na respectiva jurisdição, em uma escala progressiva que a lei define com precisão.

Essa escala progressiva atende a uma lógica de representatividade e funcionalidade: quanto maior o número de profissionais inscritos, maior o colegiado, para que a fiscalização e a gestão ética da profissão sejam proporcionais à demanda local. É um mecanismo que busca equilibrar a composição do órgão com a realidade de cada região, evitando tanto conselhos superdimensionados em regiões com poucos médicos quanto conselhos subdimensionados em grandes centros.

Na prática, imagine um estado com 80 médicos inscritos: seu CRM terá 10 membros (faixa de até 150 inscritos). Já um estado com 250 médicos terá 15 membros (faixa de até 300). Um estado com 400 médicos terá 21 membros, pois excedeu o limite de 300. A progressão é sempre em relação ao número de inscritos, e o enunciado descreve corretamente todas as faixas.

A pegadinha que a banca poderia explorar — e que não ocorreu aqui — seria inverter os números ou as faixas (por exemplo, dizer que 15 membros correspondem a até 150 inscritos). Como o item reproduz a lei com exatidão, está correto. Guarde a sequência: 5-10-15-21 membros, com os respectivos limites de 50-150-300 inscritos. É uma progressão que a banca adora cobrar em sua literalidade.

Item — ✅ CERTO ⟵ GABARITO

O item reproduz com exatidão o disposto na Lei 3.268/1957 sobre a composição dos Conselhos Regionais de Medicina. A lei estabelece que os CRMs serão instalados nas capitais dos estados, territórios e no Distrito Federal, com composição escalonada conforme o número de médicos inscritos: 5 membros (até 50 inscritos), 10 membros (até 150), 15 membros (até 300) e 21 membros (acima de 300). Todos os números e faixas conferem com o texto legal, não havendo qualquer erro material ou conceitual na assertiva.

Gabarito: ✅ CERTO