Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Telemedicina e Fiscalização de Infraestrutura Tecnológica

✅ CERTO. A fiscalização dos serviços de telemedicina pode, sim, incluir a verificação da infraestrutura tecnológica utilizada, como plataformas digitais e sistemas de prontuário eletrônico. Isso decorre da própria natureza da telemedicina, que é o exercício da medicina mediado por tecnologias digitais, e da necessidade de os Conselhos de Medicina fiscalizarem a qualidade e a segurança desses serviços, o que abrange os meios tecnológicos empregados.

A telemedicina, conforme definido no material de apoio, é o "exercício da medicina mediado por tecnologias digitais, de informação e de comunicação para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde". Ou seja, a tecnologia não é um mero acessório, mas o próprio meio pelo qual o ato médico é praticado. Se a fiscalização do exercício profissional é atribuição dos Conselhos de Medicina, é lógico e necessário que essa fiscalização alcance a infraestrutura tecnológica que viabiliza o ato médico a distância. Não faria sentido fiscalizar a qualidade do atendimento presencial e deixar de verificar as condições das plataformas digitais e dos sistemas de prontuário eletrônico, que são os instrumentos de trabalho do médico na modalidade remota.

A verificação da infraestrutura tecnológica é um desdobramento natural do poder de fiscalização dos Conselhos de Medicina, que têm o dever de zelar pela boa prática médica e pela segurança dos pacientes. Isso inclui assegurar que as plataformas digitais utilizadas garantam a confidencialidade dos dados, a qualidade da transmissão de imagens e informações, e a integridade do prontuário eletrônico. A fiscalização, portanto, não se limita ao ato médico em si, mas se estende aos meios utilizados para sua realização, especialmente em um contexto em que a telemedicina se consolidou como prática regular.

A banca explora aqui um ponto que pode gerar dúvida: a fiscalização da infraestrutura tecnológica poderia ser vista como algo fora da alçada dos Conselhos de Medicina, por envolver aspectos técnicos de informática. No entanto, a fiscalização profissional não se restringe ao ato clínico isolado; ela abrange as condições em que o ato é realizado. Se a plataforma digital é insegura ou o prontuário eletrônico não atende aos requisitos legais, o exercício profissional está comprometido, e é dever do Conselho verificar e, se necessário, punir as irregularidades. A infraestrutura tecnológica é, portanto, parte integrante do objeto de fiscalização.

Guarde este critério: a fiscalização da telemedicina pelos Conselhos de Medicina é ampla e inclui a verificação dos meios tecnológicos, pois eles são o suporte essencial do ato médico a distância. É exatamente essa amplitude que torna a afirmativa correta.

Item — ✅ CERTO

A afirmativa está correta. A fiscalização dos serviços de telemedicina, exercida pelos Conselhos de Medicina, pode e deve incluir a verificação da infraestrutura tecnológica utilizada, como plataformas digitais e sistemas de prontuário eletrônico. Isso porque a telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias digitais, e a fiscalização do exercício profissional abrange os meios pelos quais o ato médico é realizado. A verificação da infraestrutura é essencial para garantir a segurança do paciente, a confidencialidade dos dados e a qualidade do atendimento, sendo um desdobramento natural do poder de fiscalização dos Conselhos.

Gabarito: ✅ CERTO