Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Fiscalização dos Conselhos de Medicina: visita sem aviso prévio

Gabarito: CERTO. A visita de fiscalização pode, sim, ocorrer sem aviso prévio à unidade de saúde quando há suspeita de infrações éticas ou riscos iminentes à saúde. Essa possibilidade decorre do poder de fiscalização conferido aos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), que devem zelar pela boa prática médica e pela saúde pública, podendo agir de ofício e com caráter preventivo ou repressivo.

A fiscalização exercida pelos Conselhos de Medicina é uma atribuição legal e ética, prevista na legislação que cria os conselhos e no próprio Código de Ética Médica. O objetivo é verificar se os médicos e as instituições de saúde estão cumprindo as normas éticas e legais da profissão. Quando há indícios de irregularidades ou perigo iminente à saúde da população, a fiscalização pode ser realizada de forma surpresa, justamente para não dar tempo de ocultar ou alterar as condições que motivaram a suspeita. Essa é uma medida de eficácia da fiscalização, pois uma visita anunciada poderia permitir que o problema fosse mascarado.

Na prática, imagine que uma denúncia anônima aponte que um hospital está realizando procedimentos cirúrgicos em condições precárias de higiene, colocando pacientes em risco. O CRM, ao receber essa denúncia, pode designar um fiscal para comparecer ao local sem aviso prévio, a fim de constatar a situação real. Da mesma forma, se houver suspeita de que um médico está exercendo a profissão de forma irregular, a fiscalização in loco sem aviso é um instrumento legítimo para apurar os fatos.

A distinção importante aqui é entre a fiscalização de rotina, que pode ser agendada, e a fiscalização extraordinária, motivada por suspeita ou risco iminente, que pode e deve ser feita sem aviso. A lógica é simples: a fiscalização existe para proteger a sociedade, e essa proteção seria ineficaz se o fiscalizado pudesse se preparar para a visita, escondendo as irregularidades. Portanto, a afirmação do enunciado está correta e reflete a natureza do poder de fiscalização dos Conselhos de Medicina.

O que a banca explora neste tema é a ideia de que a fiscalização sempre exige comunicação prévia, o que não é verdade. O candidato pode confundir a fiscalização dos conselhos profissionais com outros tipos de fiscalização que, em regra, exigem aviso, mas no âmbito da ética médica e da proteção à saúde, a visita in loco sem aviso é uma ferramenta válida e necessária em situações de suspeita ou risco.

Item — ✅ CERTO

A assertiva está correta. A visita de fiscalização pode ocorrer sem aviso prévio quando há suspeita de infrações éticas ou riscos iminentes à saúde. Isso decorre do poder de fiscalização dos Conselhos de Medicina, que devem agir com eficácia para proteger a sociedade e a boa prática médica. A possibilidade de ação surpresa é essencial para que a fiscalização cumpra seu papel, evitando que irregularidades sejam ocultadas.

Gabarito: CERTO