GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A fiscalização dos Conselhos de Medicina não tem caráter exclusivamente reativo — ela é, ao mesmo tempo, proativa e reativa. A atuação dos Conselhos (CFM e CRMs) não depende apenas de denúncia formal: eles fiscalizam o exercício profissional de ofício, por iniciativa própria, além de apurarem denúncias e representações. A afirmativa erra ao restringir a fiscalização a um único mecanismo (denúncia formal) e ao classificá-la como exclusivamente reativa, quando a legislação e a doutrina reconhecem a fiscalização de ofício como dever permanente dos Conselhos.
A fiscalização do exercício profissional da medicina é uma atribuição legal dos Conselhos de Medicina, prevista na Lei nº 3.268/1957 e no Decreto nº 44.045/1958, que dispõem sobre os Conselhos de Medicina. Esses órgãos têm o dever de zelar pela boa prática médica, o que inclui a fiscalização contínua e sistemática, independentemente de provocação. A fiscalização proativa ocorre, por exemplo, em ações de rotina, vistorias, campanhas de orientação e verificação de condições de trabalho, enquanto a fiscalização reativa decorre de denúncias, representações ou notícias de irregularidades.
O caráter proativo é essencial para a função dos Conselhos: eles não podem aguardar passivamente que irregularidades sejam denunciadas para agir. A fiscalização de ofício é um instrumento de proteção à sociedade e à própria classe médica, garantindo que o exercício profissional ocorra dentro dos padrões éticos e legais. A denúncia formal é apenas uma das formas de provocação da fiscalização, não a única, e a atividade fiscalizatória não se limita a ela.
A banca explora aqui uma generalização indevida: o termo "exclusivamente" torna a afirmativa incorreta, pois a fiscalização não se restringe ao caráter reativo. O candidato que conhece a atuação dos Conselhos percebe que a fiscalização é mista — proativa e reativa — e que a denúncia é apenas um dos gatilhos possíveis.
A banca usa o advérbio "exclusivamente" para transformar uma verdade parcial (a fiscalização também ocorre por denúncia) em uma afirmação falsa. O candidato desatento pode concordar com a afirmativa por saber que denúncias geram fiscalização, mas esquece que os Conselhos também fiscalizam de ofício, sem necessidade de provocação. Fique atento a termos como "exclusivamente", "somente" e "apenas" — eles costumam sinalizar generalizações indevidas.
A afirmativa está errada porque a fiscalização dos Conselhos de Medicina não é exclusivamente reativa. Ela também é proativa, realizada de ofício, independentemente de denúncia formal. A denúncia é apenas uma das formas de iniciar a fiscalização, mas não a única. A atuação dos Conselhos inclui ações rotineiras de verificação do exercício profissional, vistorias e orientações, que não dependem de provocação externa. Portanto, o caráter "exclusivamente reativo" e a limitação a "denúncia formal" contrariam a natureza da fiscalização exercida pelos Conselhos de Medicina.
Gabarito: letra E (Errado).
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