GabaritoC — Certo
Gabarito: CERTO. A afirmação está correta porque a segurança no exercício da medicina, de fato, envolve aspectos legais e éticos que garantem a autonomia do profissional. Essa autonomia é um princípio fundamental da prática médica, reconhecido tanto pelo Código de Ética Médica quanto pela legislação que rege a atividade, como a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013).
A autonomia profissional do médico é a capacidade de decidir, com base em seu conhecimento técnico-científico e em princípios éticos, a melhor conduta para cada paciente. Essa autonomia, no entanto, não é absoluta: ela é exercida dentro de limites legais e éticos, que visam proteger tanto o paciente quanto o próprio profissional. A segurança no exercício da medicina, portanto, não é apenas uma questão de evitar erros técnicos, mas também de garantir que o médico possa atuar com independência, sem pressões indevidas, e com o respaldo da lei e da ética.
O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece, em seu Capítulo II, os direitos do médico, incluindo o de "exercer a Medicina sem nenhuma forma de discriminação, não podendo seus interesses pessoais, bem como os de terceiros, influenciar na sua atuação profissional" (Art. 5º). Esse dispositivo garante a autonomia do médico, assegurando que ele possa tomar decisões clínicas com base em critérios técnicos e éticos, e não em interesses alheios. Além disso, a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) define as atividades privativas do médico, o que também contribui para a segurança e autonomia profissional, ao delimitar claramente o campo de atuação.
Na prática, a autonomia se manifesta em diversas situações: na escolha do tratamento, na decisão de realizar ou não um procedimento, na recusa a práticas que considere inadequadas ou antiéticas, e na condução do ato médico de forma independente. Por exemplo, um médico pode se recusar a realizar um procedimento para o qual não se sinta tecnicamente preparado, ou pode decidir não prescrever um medicamento que considere prejudicial ao paciente, mesmo que solicitado. Essa autonomia, contudo, deve ser exercida com responsabilidade, sempre em benefício do paciente e em conformidade com as normas legais e éticas.
A segurança no exercício da medicina, portanto, é um conceito amplo que engloba a autonomia profissional como um de seus pilares. A autonomia não é um privilégio, mas uma garantia de que o médico poderá atuar com liberdade e responsabilidade, o que, em última análise, beneficia o paciente e a sociedade. A banca, ao afirmar que a segurança envolve aspectos legais e éticos que garantem a autonomia, está correta, pois é exatamente isso que a legislação e a ética médica buscam assegurar.
A banca pode tentar confundir o candidato ao associar "segurança" apenas a aspectos técnicos ou a normas de biossegurança, mas aqui o termo é usado em sentido amplo, abrangendo também a autonomia profissional. O candidato deve lembrar que a autonomia é um direito do médico, garantido por lei e pelo Código de Ética, e que ela é um componente essencial da segurança no exercício profissional.
A afirmação está correta. A segurança no exercício da medicina envolve, de fato, aspectos legais e éticos que garantem a autonomia do profissional. A autonomia é um direito do médico, previsto no Código de Ética Médica e na Lei do Ato Médico, e é um dos pilares da prática médica segura e responsável. A banca, ao fazer essa afirmação, está em conformidade com os princípios que regem a profissão médica.
Gabarito: CERTO
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