GabaritoE — Errado
Gabarito: letra E (ERRADO). O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) veda ao médico divulgar informações sobre o paciente, mesmo que anonimizadas, sem autorização expressa — a simples ausência de identificação não autoriza a divulgação pública. A regra é de proteção absoluta ao sigilo, e a exceção só existe com consentimento do paciente ou por dever legal.
O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente, fundado na confiança e na confidencialidade. O Código de Ética Médica trata do tema em capítulo próprio (Capítulo IX — Sigilo Profissional) e estabelece, como regra geral, que é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício da profissão. A divulgação de dados de pacientes, ainda que sem identificação nominal, pode permitir a identificação indireta (por contexto, por características raras, por combinação de informações) e, por isso, a norma exige autorização expressa do paciente ou de seu representante legal para qualquer uso de informações que possa identificá-lo.
Na prática, isso significa que o médico não pode usar casos clínicos em palestras, artigos, redes sociais ou materiais de divulgação sem o consentimento formal do paciente, mesmo que omita o nome. A anonimização não é, por si só, suficiente para afastar o dever de sigilo — é preciso que o paciente autorize a divulgação. Essa é uma distinção importante que a banca explora: muitos candidatos acreditam que "sem identificação" resolve o problema, mas a ética médica exige mais.
A pegadinha desta questão está exatamente aí: a banca troca a exigência de autorização pela mera anonimização. O Código de Ética Médica não permite a divulgação pública de dados de pacientes apenas porque não estão identificados; exige consentimento expresso. Guarde essa fronteira: sigilo não se afasta pela ausência de nome — afasta-se pela autorização ou por dever legal.
A afirmativa está errada porque o Código de Ética Médica não permite a divulgação pública de dados de pacientes apenas por estarem desidentificados. A regra é a vedação absoluta, com exceção apenas para autorização expressa do paciente (ou representante legal) ou para cumprimento de dever legal. A anonimização não substitui o consentimento — o médico que divulga dados de pacientes sem autorização, ainda que sem identificação, comete infração ética.
Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica):
Art. 73 — "É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente."
A banca adora inverter a lógica do sigilo: troca a exigência de autorização expressa pela mera anonimização. O candidato que pensa "sem nome, pode" cai direto na armadilha. Lembre-se: o sigilo protege a intimidade do paciente, e a ausência de identificação nominal não elimina o risco de identificação indireta. Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪
Gabarito: letra E (ERRADO).
Link permanente: /questoes/qg597955