Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Quadrix 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg597983
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
- CCerto
- EErrado