Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg598237
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
- AO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional.
- BO mandado de segurança será concedido para impugnar decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
- CO mandado de segurança será concedido para a retificação de dados, salvo quando for possível realizá‑la por meio de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
- DO mandado de segurança será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- EO mandado de segurança não será concedido quando houver ato passível de recurso administrativo com efeito suspensivo, mesmo que não haja exigência de caução.