Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg598286
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
No que concerne à Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- AÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante autorização estatal.
- BNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‑se de obrigação legal a todos imposta e recusar‑se a cumprir prestação alternativa, fixada em Lei.
- CO exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão depende de autorização prévia estatal, independentemente das qualificações exigidas por Lei.
- DO direito de utilização, publicação ou reprodução das obras não pode ser transmitido aos herdeiros, extinguindo‑se com a morte do autor.
- EA Lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais, mas apenas quando cometida contra brasileiro nato.