Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — Quadrix 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg598290
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca dos direitos humanos.
- AA dignidade da pessoa humana não é considerada um fundamento da República Federativa do Brasil, encontrando‑se presente apenas no preâmbulo da Constituição Federal de 1988.
- BA Constituição Federal de 1988 assegura a prevalência dos direitos humanos apenas aos brasileiros natos.
- CTratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- DOs direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
- EA República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pela primazia da soberania nacional, em detrimento dos direitos humanos.