Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2025

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qg598291
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico Fiscal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
  1. AA manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato para garantir a liberdade de expressão.
  2. BNinguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, exceto em casos de interesse público, independentemente de indenização.
  3. CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei.
  4. DÉ assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
  5. EAs entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei.

Link permanente: /questoes/qg598291