Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Quadrix 2025
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg598319
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
- AA lei anterior revoga a posterior quando expressamente o declarar, quando for com ela incompatível ou quando regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
- BA lei nova, que estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revogará e modifica a lei anterior.
- CSalvo disposição em contrário, a lei revogada restaura‑se por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- DNa aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
- EIndependentemente de a lei ser omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, com os costumes e com os princípios gerais de direito.