Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Quadrix 2025
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg598320
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
- ASalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 dias depois de oficialmente publicada.
- BNão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
- CNos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia‑se seis meses depois de oficialmente publicada.
- DSe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer uma nova publicação do seu texto, destinada à correção, o prazo desse artigo e dos parágrafos anteriores não começará a correr da nova publicação
- EAs correções a um texto de lei já em vigor não serão consideradas uma lei nova.