Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Quadrix 2025

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qg598328
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.
  1. ACarl Schmitt distingue leis constitucionais (Konstitutionen) de Constituição (Verfassung), sendo essa última a decisão política do titular do poder constituinte, enquanto Konstitution seria a lei escrita, ou seja, o texto escrito (normativo) da Constituição.
  2. BA Constituição material é o documento elaborado pelo poder constituinte, que contém as normas e as diretrizes de funcionamento do Estado.
  3. CExistem constituições que apresentam mutabilidade relativa, na medida em que designam um prazo em que não será mais permitida a atuação do poder constituinte reformador (chamadas limitações temporais).
  4. DO poder constituinte esgota‑se com a promulgação da constituição, mas é dotado de existência permanente.
  5. ENo modelo coletivista, o poder constituinte pressupõe o povo como uma unidade política existencial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Carl Schmitt distingue leis constitucionais (Konstitutionen) de Constituição (Verfassung), sendo essa última a decisão política do titular do poder constituinte, enquanto Konstitution seria a lei escrita, ou seja, o texto escrito (normativo) da Constituição.

Link permanente: /questoes/qg598328