Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Fiscalização pelo CRM: abordagem e conduta profissional

Gabarito: letra B. A fiscalização exercida pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) pode, sim, observar aspectos éticos como publicidade, segurança, sigilo, pudor, privacidade e dignidade do paciente, pois esses são valores centrais da prática médica e da relação médico-paciente, protegidos pelo Código de Ética Médica (CEM). As demais alternativas distorcem a conduta esperada da equipe fiscalizadora, que deve ser pautada pela transparência, pela apresentação de credenciais e pela adoção de medidas proporcionais ao risco identificado.

A fiscalização pelos Conselhos de Medicina é uma atribuição legal e ética, prevista na Lei nº 3.268/1957 e regulamentada por resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM). O objetivo é verificar se os estabelecimentos e os profissionais de saúde cumprem as normas éticas e legais que regem o exercício da medicina. Nesse contexto, a abordagem da equipe fiscalizadora deve ser técnica, respeitosa e transparente, sempre com a identificação adequada dos fiscais e com o cuidado de não expor desnecessariamente o paciente ou o profissional.

A alternativa B está correta porque a fiscalização, ao avaliar o ambiente e a prática médica, pode e deve observar aspectos éticos que envolvem diretamente o paciente. O sigilo profissional, por exemplo, é um dever fundamental do médico, previsto no Código de Ética Médica, e a fiscalização deve verificar se ele está sendo respeitado. Da mesma forma, a publicidade médica, a segurança do paciente, o pudor, a privacidade e a dignidade são valores que a fiscalização pode e deve avaliar, pois estão diretamente ligados à qualidade e à ética do atendimento.

A conduta da equipe fiscalizadora, portanto, não deve ser austera e rígida, mas sim pautada pela ética, pelo respeito e pela transparência. A fiscalização deve ser clara, objetiva e transparente, com roteiros padronizados para o mesmo tipo de estabelecimento, garantindo a isonomia e a previsibilidade do processo. Em situações de risco evidente à saúde ou à vida, a fiscalização deve adotar medidas proporcionais, que podem incluir a interdição do estabelecimento ou a notificação imediata às autoridades competentes, não se restringindo apenas ao registro da ocorrência.

A apresentação das credenciais da equipe de fiscalização é essencial para garantir a legitimidade do ato e a segurança jurídica do processo, não havendo qualquer justificativa para sua dispensa em nome do sigilo profissional. O sigilo profissional é um dever do médico, mas não pode ser usado como escudo para impedir a fiscalização, que é uma atribuição legal dos Conselhos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é desnecessária a apresentação das credenciais da equipe de fiscalização, a fim de se preservar o sigilo profissional. Isso está errado por dois motivos: primeiro, a apresentação das credenciais é essencial para legitimar a ação fiscalizatória e garantir a segurança jurídica do processo; segundo, o sigilo profissional não é um obstáculo à fiscalização, mas sim um valor que a fiscalização deve verificar se está sendo respeitado. A equipe fiscalizadora deve se identificar adequadamente, e o sigilo profissional não pode ser usado como pretexto para impedir a fiscalização.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque a fiscalização, ao avaliar o ambiente e a prática médica, pode e deve observar aspectos éticos que envolvem diretamente o paciente. O sigilo profissional, a publicidade médica, a segurança, o pudor, a privacidade e a dignidade do paciente são valores centrais da prática médica, protegidos pelo Código de Ética Médica, e a fiscalização deve verificar se estão sendo respeitados. Esses aspectos são parte integrante da qualidade e da ética do atendimento, e a fiscalização tem o dever de avaliá-los.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o processo de fiscalização deve ser claro, objetivo e transparente, com roteiros distintos para o mesmo tipo de estabelecimento. A primeira parte está correta, mas a segunda parte está errada: os roteiros devem ser padronizados para o mesmo tipo de estabelecimento, garantindo a isonomia e a previsibilidade do processo. Roteiros distintos para o mesmo tipo de estabelecimento gerariam insegurança jurídica e tratamento desigual, o que é incompatível com os princípios da administração pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a conduta da equipe fiscalizadora deve ser austera e rígida, fazendo valer o exercício fiscalizatório. Isso está errado porque a conduta deve ser pautada pela ética, pelo respeito e pela transparência, não pela austeridade ou rigidez. A fiscalização deve ser técnica e objetiva, mas também respeitosa, tanto com o profissional quanto com o paciente. A austeridade e a rigidez podem comprometer a relação entre a equipe fiscalizadora e os fiscalizados, prejudicando o próprio processo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que, em situações de risco evidente à saúde ou à vida, a fiscalização deve restringir-se a registrar a ocorrência. Isso está errado porque, em situações de risco evidente, a fiscalização deve adotar medidas proporcionais, que podem incluir a interdição do estabelecimento, a notificação imediata às autoridades competentes ou outras medidas cabíveis. Restringir-se ao registro da ocorrência seria uma conduta omissiva, incompatível com o dever de proteção à saúde e à vida.

Gabarito: letra B