Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Publicidade e Propaganda Médica: Resolução CFM nº 2.336/2023

Gabarito: letra A. A alternativa correta é a que define propaganda médica como o ato de divulgar assuntos e ações de interesse da medicina, conforme a Resolução CFM nº 2.336/2023. As demais alternativas apresentam vedações ou permissões que contrariam o texto da resolução, sendo a letra A a única que reproduz fielmente o conceito legal.

A Resolução CFM nº 2.336/2023 estabelece as normas éticas para a publicidade e propaganda médica, substituindo a Resolução CFM nº 1.974/2011. O objetivo é garantir que a divulgação de serviços e informações médicas seja feita de forma ética, verídica e sem sensacionalismo, protegendo tanto o paciente quanto a dignidade da profissão. A resolução define dois conceitos-chave: publicidade médica e propaganda médica. A publicidade médica é a divulgação de serviços ou atividades do médico, enquanto a propaganda médica é a divulgação de assuntos e ações de interesse da medicina, como campanhas de prevenção, esclarecimentos à população e informações sobre avanços científicos. Essa distinção é fundamental para entender as regras de cada tipo de divulgação.

A resolução também estabelece uma série de vedações e permissões para a publicidade médica. Por exemplo, é vedado ao médico utilizar fotografia ou vídeo com detalhes do seu ambiente de trabalho, da sua própria imagem e dos membros da equipe clínica, salvo em casos específicos previstos na norma. Essa vedação visa evitar a promoção pessoal e o sensacionalismo. Além disso, é vedado ao médico atribuir capacidade privilegiada a aparelhagens, ou seja, não pode afirmar que determinado equipamento é superior ou exclusivo, pois isso induziria o paciente a erro. Por outro lado, é permitido ao médico adotar tom sóbrio, pessoal e verídico na emissão de boletins médicos, sempre preservando o sigilo médico. Essa permissão garante a transparência e a ética na comunicação de informações de saúde.

A banca explora a confusão entre os conceitos de publicidade e propaganda médica, além de inverter as permissões e vedações estabelecidas pela resolução. O candidato que não conhece a letra da norma pode facilmente cair nas armadilhas das alternativas B, C, D e E. Por isso, é essencial estudar a Resolução CFM nº 2.336/2023 em detalhes, prestando atenção especial às definições e às listas de permissões e vedações.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A está correta porque reproduz exatamente a definição de propaganda médica estabelecida pela Resolução CFM nº 2.336/2023. A norma define propaganda médica como o ato de divulgar assuntos e ações de interesse da medicina, como campanhas de prevenção, esclarecimentos à população e informações sobre avanços científicos. Essa definição é distinta da de publicidade médica, que se refere à divulgação de serviços ou atividades do médico. A alternativa A captura essa distinção de forma precisa, tornando-a a única correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B está incorreta porque a Resolução CFM nº 2.336/2023 veda a colocação do nome do diretor técnico-médico com o respectivo número de inscrição no CRM nas peças de publicidade de hospitais. A norma estabelece que a publicidade de hospitais e demais estabelecimentos de saúde deve ser feita de forma ética, sem promover a imagem pessoal do médico. Portanto, a alternativa B inverte a regra, apresentando como facultativo o que é vedado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C está incorreta porque a Resolução CFM nº 2.336/2023 permite ao médico utilizar fotografia ou vídeo com detalhes do seu ambiente de trabalho, da sua própria imagem e dos membros da equipe clínica, desde que respeitadas as normas éticas e legais. A vedação se aplica apenas a situações que possam caracterizar sensacionalismo, promoção pessoal ou exposição indevida de pacientes. Portanto, a alternativa C generaliza uma exceção, apresentando como vedado o que é permitido em determinadas circunstâncias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D está incorreta porque a Resolução CFM nº 2.336/2023 veda ao médico atribuir capacidade privilegiada a aparelhagens. A norma proíbe que o médico afirme que determinado equipamento é superior ou exclusivo, pois isso induziria o paciente a erro e configuraria propaganda enganosa. Portanto, a alternativa D contraria diretamente a vedação estabelecida pela resolução.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E está incorreta porque a Resolução CFM nº 2.336/2023 permite ao médico adotar tom sóbrio, pessoal e verídico na emissão de boletins médicos, sempre preservando o sigilo médico. A norma não veda essa prática, mas a incentiva como forma de garantir a transparência e a ética na comunicação de informações de saúde. Portanto, a alternativa E apresenta como dever o que é uma permissão, invertendo a natureza da regra.

Gabarito: letra A