Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Recomendações adicionais dos relatórios técnicos de fiscalização dos CRMs

Gabarito: letra B. O fiscal deve elaborar frases curtas e diretas nas recomendações adicionais dos relatórios técnicos decorrentes de fiscalização realizada pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A alternativa B é a única que reflete corretamente o princípio da clareza e objetividade que deve reger a redação de documentos oficiais e técnicos, enquanto as demais alternativas apresentam distorções que comprometem a qualidade e a finalidade do relatório.

A fiscalização exercida pelos Conselhos de Medicina é uma atribuição legal e ética, destinada a verificar o cumprimento das normas que regem o exercício profissional. O relatório técnico é o instrumento formal pelo qual o fiscal registra suas constatações e formula recomendações. A redação desse documento deve seguir princípios de comunicação oficial e técnica, priorizando a clareza, a objetividade, a imparcialidade e a precisão. A linguagem deve ser acessível, evitando jargões desnecessários, e as frases devem ser curtas e diretas para facilitar a compreensão por todos os interessados, inclusive aqueles que não são especialistas na área médica.

A imparcialidade é um requisito essencial: o fiscal deve descrever os fatos de forma objetiva e neutra, sem emitir juízos de valor ou tomar partido. A coleta de evidências, incluindo fotos e vídeos, é uma prática legítima e importante para fundamentar o relatório, desde que respeitada a legislação de proteção de dados pessoais. A revisão do relatório é uma etapa indispensável para garantir a correção gramatical, ortográfica e a consistência das informações, evitando erros que possam comprometer a credibilidade do documento.

A banca explora a confusão entre os princípios de redação técnica e a prática fiscalizatória. O candidato pode ser induzido a escolher alternativas que parecem plausíveis, mas que contêm erros conceituais ou inversões de valores. A chave para acertar é reconhecer que o relatório técnico deve ser claro, objetivo, imparcial, baseado em evidências e revisado, e que as recomendações adicionais devem ser formuladas de forma direta e compreensível.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o fiscal deve utilizar "linguagem clara e objetiva, e o uso intensivo de jargões técnicos para facilitar a compreensão". Há uma contradição interna: o uso intensivo de jargões técnicos dificulta a compreensão, especialmente para leitores não especializados. A clareza e a objetividade exigem linguagem acessível, com explicação de termos técnicos quando necessário, e não o uso excessivo de jargões. O erro está em associar jargões à facilitação da compreensão, quando na prática eles criam barreiras.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B está correta ao afirmar que o fiscal deve "elaborar frases curtas e diretas". Essa é uma recomendação clássica de redação técnica e oficial, que visa garantir a clareza e a objetividade do texto. Frases curtas e diretas facilitam a leitura, a compreensão e a transmissão precisa das informações, evitando ambiguidades e interpretações equivocadas. Essa prática é essencial em relatórios de fiscalização, que devem ser claros para todos os envolvidos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que o fiscal deve ser "parcial e objetivo na descrição dos fatos". O erro está no termo "parcial". A imparcialidade é um requisito fundamental da fiscalização: o fiscal deve descrever os fatos de forma objetiva e neutra, sem tomar partido ou emitir juízos de valor. A parcialidade comprometeria a credibilidade do relatório e violaria os princípios éticos e legais que regem a atuação dos Conselhos de Medicina. O correto seria "imparcial e objetivo".

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que o fiscal deve "evitar fotos e vídeos das evidências, para não violar a proteção de dados pessoais". Essa afirmação é incorreta. A coleta de evidências, incluindo fotos e vídeos, é uma prática legítima e importante para fundamentar o relatório de fiscalização. A proteção de dados pessoais deve ser respeitada, mas isso não significa evitar a documentação das evidências. O fiscal deve coletar as evidências de forma adequada, respeitando a legislação de proteção de dados, mas sem abrir mão da documentação necessária para embasar suas constatações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que o fiscal deve "prescindir da revisão do relatório para garantir a correção gramatical e ortográfica". O erro está no verbo "prescindir", que significa dispensar, abrir mão. A revisão do relatório é uma etapa indispensável para garantir a correção gramatical, ortográfica e a consistência das informações. Dispensar a revisão aumentaria o risco de erros que comprometeriam a qualidade e a credibilidade do documento. O correto é que o fiscal realize a revisão do relatório antes de finalizá-lo.

Gabarito: letra B