Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Irregularidades e Não Conformidades em Estabelecimentos de Saúde

Gabarito: letra A. A primeira situação descrita — falta de higiene, procedimentos inadequados e uso de materiais vencidos — corresponde à inobservância de normas técnicas, enquanto a segunda — atuação de pessoas não habilitadas ou sem registro no CRM — configura exercício ilegal da medicina. A distinção central está na natureza do problema: um é de natureza técnico-operacional (descumprimento de padrões), o outro é de natureza legal-profissional (atuação sem habilitação).

A questão exige o domínio de dois conceitos distintos que frequentemente aparecem em fiscalizações de estabelecimentos de saúde. O primeiro, inobservância de normas técnicas, refere-se ao descumprimento de regras e padrões estabelecidos para o funcionamento adequado de serviços de saúde. Isso abrange desde questões de higiene e limpeza até a utilização de materiais dentro do prazo de validade e a adoção de procedimentos corretos. É uma irregularidade de caráter administrativo-sanitário, que pode ser verificada por órgãos de vigilância sanitária, e que não envolve, necessariamente, a atuação de um profissional específico, mas sim a estrutura e o funcionamento do estabelecimento como um todo.

O segundo conceito, exercício ilegal da medicina, é mais específico e grave. Ele ocorre quando uma pessoa sem habilitação legal — ou seja, sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) — pratica atos privativos da profissão médica. A Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, define quais são as atividades privativas do médico. O exercício dessas atividades por quem não é médico configura crime, tipificado no Código Penal, além de ser uma infração ética e administrativa grave. A diferença fundamental é que aqui o problema não é a forma como o ato é executado, mas sim quem o executa.

Para fixar a distinção, é útil comparar os dois conceitos:

A pegadinha da banca está em confundir a primeira irregularidade com conduta antiética ou falta de infraestrutura. A conduta antiética é um conceito mais amplo, ligado ao comportamento do médico em relação aos preceitos do Código de Ética Médica, e não se restringe a problemas de higiene ou materiais. A falta de infraestrutura, por sua vez, é uma causa possível da inobservância de normas, mas não é a denominação da irregularidade em si. O enunciado descreve exatamente o que caracteriza a inobservância de normas técnicas: o não cumprimento de padrões estabelecidos.

Guarde a fronteira: a primeira irregularidade é sobre como o serviço é prestado (normas técnicas), a segunda é sobre quem presta o serviço (habilitação legal). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque nomeia com precisão as duas irregularidades. A primeira, descrita como "falta de higiene, procedimentos inadequados e uso de materiais vencidos", é a clássica inobservância de normas técnicas — o estabelecimento não segue os padrões exigidos para seu funcionamento. A segunda, "atuação de pessoas não habilitadas ou sem registro no CRM", é o exercício ilegal da medicina, pois a prática de atos médicos por quem não possui registro profissional configura ilegalidade. A alternativa espelha exatamente os dois conceitos na ordem correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O erro está no primeiro termo: conduta antiética. A conduta antiética refere-se ao comportamento do médico que viola os princípios do Código de Ética Médica, como quebra de sigilo ou publicidade indevida. A situação descrita no enunciado — falta de higiene, procedimentos inadequados e materiais vencidos — não é, em si, uma conduta antiética, mas sim o descumprimento de normas técnicas de funcionamento. O segundo termo, exercício ilegal da medicina, está correto, mas a alternativa falha por não nomear corretamente a primeira irregularidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O erro está no primeiro termo: falta de infraestrutura adequada. Embora a falta de infraestrutura possa ser uma causa da inobservância de normas técnicas, ela não é a denominação da irregularidade. O enunciado descreve a irregularidade como o descumprimento de padrões (higiene, procedimentos, materiais), o que caracteriza a inobservância de normas técnicas. A falta de infraestrutura é um conceito mais amplo e não corresponde à descrição específica apresentada. O segundo termo está correto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa está completamente equivocada. O primeiro termo, prescrição inadequada de medicamentos, é um tipo específico de erro médico que não corresponde à descrição de "falta de higiene, procedimentos inadequados e uso de materiais vencidos". O segundo termo, conduta antiética, também não corresponde à "atuação de pessoas não habilitadas ou sem registro no CRM", que é exercício ilegal da medicina. A alternativa não nomeia corretamente nenhuma das duas irregularidades descritas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O erro está na inversão dos conceitos. O primeiro termo, exercício ilegal da medicina, corresponde à segunda irregularidade descrita (atuação de pessoas não habilitadas), não à primeira. O segundo termo, conduta antiética, não corresponde à primeira irregularidade (falta de higiene, procedimentos inadequados e materiais vencidos), que é inobservância de normas técnicas. A alternativa troca a ordem e usa um termo incorreto para a primeira situação.

A regra de ouro para questões como esta: identifique se o problema está no funcionamento do serviço (normas técnicas) ou na habilitação do profissional (exercício ilegal). Essa distinção elimina as alternativas que usam termos como "conduta antiética" ou "falta de infraestrutura" para descrever problemas técnico-operacionais.

Gabarito: letra A