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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — Quadrix 2025

Direito TributárioTributos Federais
Código
qg598380
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
O CRM‑ES é uma autarquia federal, integrante da administração pública indireta, cuja atuação está voltada ao exercício de poder de polícia administrativa, sem finalidade econômica ou lucrativa. Considerando sua natureza jurídica e as normas da legislação tributária vigente, assinale a opção correta, quanto à obrigatoriedade de apuração e recolhimento do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
  1. AO CRM‑ES está sujeito ao IRPJ, e deve recolher CSLL caso realize qualquer atividade econômica
  2. BO CRM‑ES está isento da CSLL, mas deve apurar e recolher IRPJ anualmente.
  3. CO CRM‑ES não está sujeito à incidência de IRPJ nem de CSLL, por não possuir finalidade lucrativa e não realizar atividade econômica com intuito de lucro.
  4. DO CRM‑ES deve recolher IRPJ e CSLL trimestralmente, conforme o regime geral das pessoas jurídicas.
  5. EO CRM‑ES está dispensado apenas do IRPJ, sendo obrigatória a apuração da CSLL mesmo sem fins lucrativos.
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GabaritoC — O CRM‑ES não está sujeito à incidência de IRPJ nem de CSLL, por não possuir finalidade lucrativa e não realizar atividade econômica com intuito de lucro.

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