Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Quadrix 2025

Notificação Compulsória em Casos de Violência

Gabarito: letra B. A notificação compulsória é obrigatória em casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos, mesmo sem o consentimento da vítima ou dos responsáveis, pois o dever de comunicar decorre de lei e visa proteger a vítima e acionar as instâncias legais — o sigilo médico cede diante dessas hipóteses legais. A alternativa B espelha exatamente essa regra, que tem fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e na Lei 8.080/1990.

A notificação compulsória é o instrumento pelo qual os serviços de saúde comunicam às autoridades competentes a ocorrência de agravos de notificação, entre eles a violência. Ela é um dever legal do profissional de saúde, que não depende da vontade do paciente, justamente porque o bem jurídico protegido — a vida, a integridade física e a dignidade de pessoas vulneráveis — se sobrepõe ao direito individual ao sigilo. O Código de Ética Médica impõe o sigilo, mas a própria legislação estabelece exceções: quando a lei determina a comunicação, o médico deve notificar, sob pena de responsabilização.

No caso específico da violência, a lógica é a seguinte: quanto mais vulnerável a vítima, mais forte é o dever de notificar. Para crianças e adolescentes, a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória, sem prejuízo de outras providências legais. Para a pessoa idosa, a notificação compulsória é expressamente prevista, devendo ser feita à autoridade sanitária e comunicada à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos Conselhos do Idoso. Para a pessoa com deficiência, a notificação também é compulsória. Em todos esses casos, o consentimento da vítima ou dos responsáveis é irrelevante para o dever de comunicar.

A alternativa B está correta porque sintetiza essa regra: a notificação compulsória é obrigatória em casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos, mesmo sem o consentimento da vítima ou dos seus responsáveis. As demais alternativas distorcem essa lógica, ora restringindo a comunicação a um único profissional, ora condicionando a notificação ao consentimento do paciente ou a autorização judicial, ora negando a compulsoriedade para a pessoa idosa.

Guarde o critério decisivo: a notificação compulsória é um dever legal que independe do consentimento do paciente, e o sigilo médico cede diante das hipóteses legais de comunicação obrigatória. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a comunicação às autoridades deve ser feita exclusivamente pelo médico responsável pelo atendimento, sem envolver outros profissionais de saúde. O erro está na palavra "exclusivamente": a notificação é um dever de todos os profissionais de saúde que atuam no atendimento, não apenas do médico. A legislação sanitária impõe a notificação aos serviços de saúde, e qualquer profissional que identifique a situação de violência deve comunicar. A alternativa restringe indevidamente o dever legal a um único profissional.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A notificação compulsória é obrigatória em casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos, mesmo sem o consentimento da vítima ou dos seus responsáveis. Essa é a regra legal: o dever de comunicar decorre de lei e não depende da vontade do paciente. O sigilo médico, embora seja um direito do paciente, cede diante das hipóteses legais de notificação compulsória, pois o interesse público e a proteção de pessoas vulneráveis se sobrepõem. A alternativa está correta ao afirmar a obrigatoriedade da notificação independentemente do consentimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que, em casos de violência contra adultos conscientes, a notificação compulsória depende do consentimento do paciente, mesmo que a situação esteja prevista como obrigatória por lei. O erro está em condicionar a notificação ao consentimento: quando a lei prevê a notificação compulsória, ela é obrigatória independentemente da vontade do paciente. A autonomia do paciente não se sobrepõe ao dever legal de comunicar. A alternativa confunde o direito ao sigilo com a obrigação legal de notificar, que são coisas distintas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a notificação compulsória deve ser realizada apenas com autorização judicial, mesmo em casos previstos em lei, como violência sexual ou maus-tratos. O erro é evidente: a notificação compulsória é um dever legal que não depende de autorização judicial. A lei já autoriza e impõe a comunicação, não havendo necessidade de intervenção do Judiciário para que o profissional de saúde cumpra seu dever. A alternativa inverte a lógica: a autorização legal já existe, e a notificação é obrigatória.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que, nos casos de violência contra a pessoa idosa, a notificação não é compulsória. O erro é frontal: a notificação compulsória é expressamente prevista para casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa, devendo ser feita à autoridade sanitária e comunicada à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos Conselhos do Idoso. A alternativa nega uma obrigação legal expressa, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa.

Gabarito: letra B