Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Quadrix 2025

Atestado Médico: Presunção de Veracidade e Normatização Ética

Gabarito: letra C. O atestado médico goza de presunção de veracidade, devendo ser acatado por quem de direito, salvo se houver divergência de entendimento por médico da instituição ou perito. Essa é a regra expressa na normatização sobre emissão de atestados médicos, que reconhece o caráter oficial do documento, mas admite sua contestação por meio de reexame do estado mórbido atestado.

O atestado médico é um documento médico-legal que afirma, em caráter oficial, o estado de saúde ou doença de um paciente. Ele é parte integrante do ato médico e seu fornecimento é um direito inquestionável do paciente. A normatização sobre o tema, incluindo o Código de Ética Médica e as Resoluções do Conselho Federal de Medicina, estabelece requisitos formais e éticos para sua emissão, visando garantir a veracidade e a confiabilidade do documento.

A presunção de veracidade é o atributo que confere ao atestado médico seu alto valor moral e legal. Isso significa que, em regra, o documento deve ser aceito pelas instituições e autoridades como prova do que afirma. No entanto, essa presunção é relativa, ou seja, pode ser contestada. A contestação, porém, não pode ser arbitrária: deve ser feita por meio de reexame do estado mórbido atestado, de preferência por junta médica, ou por divergência de entendimento de médico da instituição ou perito. Essa é a lógica que sustenta a alternativa correta.

A banca explora, nesta questão, o conhecimento da normatização específica sobre atestados médicos, especialmente os requisitos formais e as vedações éticas. É fundamental distinguir o que é obrigatório (como a exigência de prova de identidade, o registro em prontuário, a data e o local de atendimento) do que é facultativo (como a inclusão do diagnóstico codificado). A alternativa C é a única que reproduz fielmente a regra da presunção de veracidade com sua ressalva, enquanto as demais distorcem ou invertem os requisitos normativos.

Guarde a fronteira entre o que é obrigatório e o que é facultativo na emissão do atestado: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que não é obrigatória a exigência de prova de identidade aos interessados na obtenção de atestados. Isso está errado: a normatização exige que o médico exija a prova de identidade do paciente ou de seu representante legal antes de fornecer o atestado. Essa exigência visa garantir a autenticidade do documento e evitar fraudes. A alternativa inverte a regra, transformando uma obrigação em faculdade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o médico deve registrar em ficha própria e(ou) prontuário médico apenas os tratamentos realizados. Isso está errado: o registro deve ser completo, incluindo o ato médico que justifica o atestado, o exame clínico, a conduta e o tratamento, e não apenas os tratamentos. O prontuário é o documento que registra toda a assistência prestada ao paciente, e o atestado deve ser lastreado nesse registro. A alternativa restringe indevidamente o conteúdo do registro.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente a regra da presunção de veracidade do atestado médico. O documento goza de presunção de veracidade, devendo ser acatado por quem de direito, salvo se houver divergência de entendimento por médico da instituição ou perito. Essa é a exceção que permite a contestação do atestado, que deve ser feita por meio de reexame do estado mórbido atestado. A alternativa está correta porque espelha exatamente a normatização sobre o tema.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico, codificado ou não, quando houver justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou do seu acompanhante. Isso está errado: a regra é que o médico pode fornecer o atestado com o diagnóstico, mas não é obrigado a fazê-lo. A inclusão do diagnóstico (CID) é facultativa e depende de autorização do paciente, salvo nos casos de justa causa, dever legal ou solicitação do paciente. A alternativa transforma uma faculdade em obrigação, invertendo a lógica da norma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a colocação de data e local de atendimento no atestado não é obrigatória. Isso está errado: a data e o local de atendimento são elementos essenciais do atestado médico, sem os quais o documento perde seu valor legal. A datação é extremamente relevante, e sua ausência anula totalmente o valor do documento. A alternativa inverte a regra, tornando facultativo o que é obrigatório.

Gabarito: letra C