Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Quadrix 2025

Código de Ética Médica: consentimento e risco iminente de morte

Gabarito: letra C. A conduta de Gabriela — intubar paciente em risco iminente de morte sem autorização dele ou dos familiares — encontra amparo no artigo do Código de Ética Médica que veda ao médico "deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte". A exceção contida nesse dispositivo é exatamente o que justifica a atuação da médica no departamento de emergência.

O consentimento livre e esclarecido é um dos pilares da relação médico-paciente, materializando o princípio da autonomia do paciente. Em regra, nenhum procedimento pode ser realizado sem que o paciente — ou seu representante legal — tenha sido devidamente esclarecido e tenha anuído. Essa exigência, porém, não é absoluta: o próprio Código de Ética Médica reconhece que, diante de risco iminente de morte, o médico está autorizado a agir sem o consentimento prévio, pois o direito à vida e à saúde prevalece sobre a autonomia quando não há tempo hábil para obtê-la.

A situação narrada é um exemplo clássico dessa exceção. Gabriela foi chamada à administração para justificar a intubação de um paciente em estado grave, sem autorização. Sua defesa se baseia justamente na gravidade do quadro e no risco de desfecho desfavorável — ou seja, na iminência de morte. Nesse cenário, a demora para buscar o consentimento poderia custar a vida do paciente, o que tornaria a conduta da médica não apenas eticamente aceitável, mas também a mais correta sob a ótica do dever de beneficência.

É importante distinguir o consentimento para procedimentos eletivos do consentimento em situações de emergência. No primeiro caso, a regra é clara: o médico deve obter o consentimento após esclarecer o paciente sobre o procedimento, seus riscos, benefícios e alternativas. No segundo, quando há risco iminente de morte, a urgência impõe a ação imediata, e a falta de consentimento não configura infração ética. Essa distinção é o critério decisivo que separa a alternativa correta das demais.

A banca explora exatamente essa fronteira: as alternativas incorretas trazem outras vedações do Código de Ética Médica que não se aplicam ao caso, mas que podem confundir o candidato que não conhece a exceção do risco iminente de morte. Guarde bem esse conceito: consentimento é a regra; risco iminente de morte é a exceção que autoriza a atuação médica sem ele.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa trata da vedação de "tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto". Não há, na situação narrada, qualquer indício de desrespeito à dignidade do paciente ou de discriminação. A conduta de Gabriela foi motivada pela gravidade do quadro clínico, e não por falta de civilidade ou consideração. O erro da alternativa é trazer uma vedação genérica de respeito à dignidade humana, que não guarda relação com a justificativa apresentada pela médica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa veda "deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre a sua pessoa ou o seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo". Embora a autonomia do paciente seja um princípio fundamental, esta vedação não se aplica ao caso, pois Gabriela não limitou a autonomia do paciente por vontade própria, mas sim porque a situação de emergência — risco iminente de morte — exigia ação imediata. A exceção do risco iminente de morte prevalece sobre a regra da autonomia, tornando a conduta da médica justificada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a alternativa que apresenta o artigo do Código de Ética Médica no qual Gabriela está embasada. O dispositivo veda ao médico "deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte". A situação narrada se encaixa perfeitamente na exceção: a intubação foi realizada em paciente com risco iminente de morte, sem tempo hábil para obter o consentimento. A conduta de Gabriela, portanto, não configura infração ética, pois a exceção legal a ampara.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa veda "desrespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar-se de meio que possa alterar a sua personalidade ou a sua consciência em investigação policial ou de qualquer outra natureza". A situação narrada não envolve desrespeito à integridade do paciente nem uso de meios para alterar sua personalidade ou consciência. A intubação foi um procedimento terapêutico de emergência, e não uma ação voltada a modificar o estado mental do paciente. A alternativa traz uma vedação específica de contextos de investigação, que não se aplica ao caso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa trata da vedação de "renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições ao seu trabalho". Essa vedação se refere à autonomia profissional do médico diante de pressões externas, e não à questão do consentimento do paciente. No caso narrado, Gabriela não renunciou à sua liberdade profissional nem sofreu restrições ou imposições; ela agiu de acordo com seu julgamento clínico em situação de emergência. A alternativa não guarda relação com a justificativa apresentada pela médica.

Gabarito: letra C — a conduta de Gabriela está embasada no artigo do Código de Ética Médica que veda deixar de obter consentimento, salvo em caso de risco iminente de morte.